Governo federal anuncia reajuste do Bolsa Família, e valor mínimo sobe de R$ 600 para R$ 691

Benefício também passará a acompanhar variação da inflação pelo INPC, segundo decreto assinado pelo presidente Lula nesta quinta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (17), a assinatura de um decreto para reajustar o valor do programa Bolsa Família. A publicação prevê a reposição inflacionária do benefício, com reajustes de acordo com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Assim, o piso, que é de R$ 600, sobe para R$ 691; e o valor médio — da base do Bolsa Família somada a outros benefícios do próprio programa (leia mais abaixo) — sai de R$ 675 para 777. Do início do período considerado para o reajuste, em 2023, até agosto último, o INPC acumulou alta de 15,04%.

O impacto nos cofres públicos para este ano, a partir da folha de outubro, será de R$ 5,8 bilhões. Para o ano que vem, em torno de R$ 22 bilhões. Assim, o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, será atualizado.

Na próxima quinta-feira (24), o Executivo federal divulgará um relatório de avaliação de despesas, para demonstrar a existência de espaço fiscal para o reajuste, segundo o governo federal.

Atualmente, o programa atende 19,3 milhões de famílias. O ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, lembrou que essa atualização consta na lei que instituiu o programa, pois permite a recomposição do poder de compra dos beneficiários.

“Isso tem sido feito sem qualquer variação adicional de nossa despesa total. Tem sido feito dentro de nosso espaço fiscal, com absoluta responsabilidade”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, acrescentou que a medida resultou de ações de eficiência econômica — por meio de remanejamentos e cruzamento de dados dos beneficiários para evitar fraudes — e que o programa permitiu ao país sair do Mapa da Fome.

“A gente alcançou quem estava em situação de insegurança alimentar, e o primeiro passo é o Bolsa Família, com a transferência de renda”, destacou. “A cada ano, 1,3 milhão de pessoas que se formam em nível técnico ou superior são de famílias do programa. Isso resultou, também, para que mais pessoas alcançassem o emprego, o empreendedorismo, o cooperativismo.”

Os ministros também argumentaram que as despesas previdenciárias performaram abaixo do projetado no último relatório orçamentário, devido à diminuição das filas no INSS, e que sobras identificadas nessa e em outras rubricas serão remanejadas, para manutenção do limite de gastos previsto no Ploa.

Como funciona o programa

Para receber o benefício, a principal regra é ter renda mensal por pessoa da família de até R$ 218. O governo federal ressaltou que os critérios para ser atendido pelo programa não mudaram e que os pagamentos em valores atualizados vão começar em 19 de outubro.

Para cada um dos indivíduos em situação de pobreza contemplados, são pagos R$ 172. Quando o total por domicílio não chega ao valor do piso, há uma complementação para que se atinja esse mínimo.

Confira os valores:

Piso mínimo por família: R$ 600 (subirá para R$ 691)

+ R$ 50 (subirá para R$ 58) para cada gestante, bebês de até 6 meses e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos

+ R$ 150 (subirá para R$ 173) para cada criança de até 7 anos

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: MDS/Reprodução