Nossa Senhora: entenda vaivém de decisões no STF e no TSE

Em quatro dias, publicações foram removidas, restauradas e novamente suspensas após decisões de ministros

Uma sequência de decisões judiciais em diferentes tribunais criou, em poucos dias, um vai e vem sobre publicações em redes sociais envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A disputa começou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolveu decisões dos ministros André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux.

O caso teve início após circular nas redes sociais a informação de que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação e afirmou que se tratava de uma fake news.

A partir daí, uma publicação do humorista Antonio Tabet passou a ser alvo de uma decisão judicial. Em quatro dias, o conteúdo foi removido, voltou às redes sociais e, posteriormente, teve a circulação proibida de novo.

Veja abaixo a cronologia do caso.

Sexta-feira (25): Mendonça manda remover os posts

A defesa de Flávio Bolsonaro acionou o TSE para pedir medidas contra a disseminação da informação de que o candidato ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Uma das principais publicações havia sido feita por Antonio Tabet. O humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O texto não citava nominalmente Flávio Bolsonaro.

Na sexta-feira, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a remoção da publicação e de conteúdos que reproduzissem o mesmo núcleo de informação.

A decisão alcançou mais de mil links identificados no caso. Mendonça considerou que era necessário impedir a reprodução da informação que classificou como “notoriamente inverídica”.

Segundo o ministro, estavam abrangidas pela ordem publicações que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.

A decisão, porém, acabou restringindo conteúdos jornalísticos sobre o episódio, manifestações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas e debates sobre religião e política que não necessariamente citavam o senador.

Sábado (26): defesa de Tabet recorre ao STF

No dia seguinte, a defesa de Antonio Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido foi apresentado dentro de um processo que tratava de outro assunto, relacionado a uma publicação de um deputado estadual do PT do Paraná sobre Deltan Dallagnol. O caso estava sob relatoria do ministro Flávio Dino.

A defesa argumentou que a decisão do TSE representava censura prévia.

Domingo (27): Dino derruba decisão de Mendonça

No domingo, Flávio Dino acolheu o pedido e determinou que as plataformas restabelecessem as publicações que já tivessem sido removidas.

O ministro afirmou que, sem uma análise mais aprofundada do caso, não era possível identificar elementos suficientes para considerar a publicação de Tabet ilícita e impor restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”, escreveu Dino.

Um dos pontos considerados pelo ministro foi que a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro. Para Dino, seria necessário demonstrar de forma suficiente a relação entre a expressão usada por Tabet e o candidato.

Com a decisão, o post voltou a ficar disponível nas redes sociais.

Segunda-feira (28): Dino leva decisão ao plenário

Na segunda-feira, Dino pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que sua decisão fosse analisada pelo plenário da Corte.

O ministro argumentou que os demais integrantes do Supremo deveriam discutir, entre outros pontos, o controle de decisões monocráticas de ministros que integram tribunais superiores subordinados ao STF.

Embora não tenha citado diretamente Mendonça nesse trecho, a manifestação ocorreu após o ministro do TSE determinar a remoção dos conteúdos.

Dino também chamou atenção para o papel das plataformas digitais durante o processo eleitoral e para os efeitos da retirada de milhares de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.

Ele também mencionou a proximidade do 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens a Nossa Senhora Aparecida, e apontou o risco de uma retirada em massa de conteúdos diante da insegurança jurídica.

Nunes Marques alerta para conflito entre tribunais

Também na segunda-feira, o presidente do TSE, Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin.

No documento, demonstrou “elevada preocupação” com o que chamou de “indevida sobreposição de competências” e “violação ao juiz natural” no âmbito do STF.

Segundo Nunes Marques, situações desse tipo estariam impactando diretamente a condução da eleição pelo TSE.

Segunda-feira à noite: Fux suspende decisão de Dino

O ministro Luiz Fux, do STF, acolheu um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu a decisão de Flávio Dino. Com isso, voltou a valer a determinação de Mendonça que proibia conteúdos que associassem Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Fux também determinou que o caso fosse levado ao plenário do Supremo e pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Na decisão, Fux discutiu os limites entre combate à desinformação e liberdade de expressão e citou decisões anteriores do STF relacionadas às chamadas fake news e milícias digitais.

“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não”, escreveu.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: José Cruz/Agência Brasil